ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.01.1994.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, foi realizada a chamada, sendo respondia pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Wilton Araújo, Pedro Ruas, Letícia Arruda, Jacão Machado, Darci Campani, João Pirulito, Mariza Abreu e Lauro Hagemann. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 812, 815, 816 e 817/93, do Senhor Prefeito Municipal. Às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, o Senhor Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária visava a eleição para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, declarando suspensos os trabalhos para que sejam apresentadas inscrições para os referidos cargos. Às dezesseis horas, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de Requerimentos dos Vereadores Jocelin Azambuja, Líder do PTB, Fernando Zachia, Líder do PMDB, Nereu D’Ávila, Líder do PDT, e Luiz Negrinho, Líder do PP, solicitando, respectivamente, as inscrições dos nomes do Vereador Luiz Braz, para o cargo de Presidente, do Vereador Airto Ferronato, para o cargo de 1º Vice-Presidente, do Vereador Wilton Araújo, para o cargo de 1º Secretário, e do Vereador Luiz Negrinho, para o cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Vereador João Motta formulou Questão de Ordem acerca do critério a ser adotado quanto à manifestação de Bancadas sobre a eleição em andamento. Após, o Senhor Presidente questionou as Lideranças acerca do assunto, tendo os Vereadores Nereu D’Ávila, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Antonio Hohlfeldt, João Dib, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, João Verle e Fernando Zachia manifestado-se a favor do encaminhamento da eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora. Face a essas manifestações, o Senhor Presidente informou que haveria um único encaminhamento por Bancada, pelo prazo de cinco minutos, concedendo a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, comentou eleição anteriormente efetuada na Casa, quando foi excluída da Mesa Diretora a Bancada do PDT, fato hoje repetido com relação à Bancada do PT. Criticou a forma como foi formada a nova Mesa Diretora para mil novecentos e noventa e quatro, declarando que optará pela Abstenção nas votações referentes à eleição da mesma. O Vereador João Verle, em nome da Bancada do PT, registrou que sua Bancada optará pela Abstenção na votação a ser realizada hoje, referente a cargos vagos na Mesa Diretora da Casa. Esclareceu os motivos de tal posicionamento, propugnando por um maior nível de democracia e pela observância do pluripartidarismo no preenchimento dos cargos em questão. Finalizando, destacou que o PT apresentará emendas ao Regimento Interno, visando garantir esse pluripartidarismo. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PPR, contraditou os pronunciamentos efetuados na Casa, acerca das eleições para a Mesa Diretora, declarando ser pluripartidária a proposta a respeito hoje encaminhada por diversas Bancadas, tendo em vista que os seis cargos existentes são integrados por representantes de cinco partidos políticos. Ainda, ressaltou contar a mesma, inclusive, com a participação do PT, através do cargo de 2º Vice-Presidente. O Vereador Nereu D’Ávila, em nome das Bancadas do PDT, PTB, PMDB, PC do B e PP, questionou o posicionamento do PT no referente a presente eleição, lembrando acordo anteriormente firmado entre o PT e o então PDS, visando a eleição do Vereador Antonio Hohlfeldt para a direção da Casa. Discorreu sobre o relacionamento hoje observado entre o Executivo e o Legislativo Municipal, destacando esperar que tal relacionamento não seja prejudicado pelas posições hoje aqui assumidas pelo PT. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador João Motta, sobre a existência de algum pedido formal para que o Vereador Clóvis Ilgenfritz renuncie ao cargo de 2º Vice-Presidente deste Legislativo, tendo informado não existir qualquer documentação nesse sentido. Na ocasião, os Vereadores Nereu D’Ávila, Jocelin Azambuja, Fernando Zachia, Luiz Negrinho e Maria do Rosário registraram que suas Bancadas consideravam positiva a permanência do Vereador Clóvis Ilgenfritz no cargo de 2º Vice-Presidente da Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei Orgânica Municipal, a eleição para os cargos vagos na Mesa Diretora seria nominal, exigindo maioria absoluta para sua aprovação e efetuada cargo a cargo. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foram iniciadas as votações. Foi aprovado o nome do Vereador Luiz Braz para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e dois Votos a favor de sua indicação e dez Abstenções, tendo votado favoravelmente os Vereadores Airto Ferronato, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco, Jacão Machado, Raul Carrion e Antonio Hohlfeldt, e optado pela Abstenção os Vereadores Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Gomes, Lauro Hagemann, Gerson Almeida, Darci Campani, João Pirulito e Mariza Abreu. Foi aprovado o nome do Vereador Airto Ferronato para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e dois Votos a favor de sua indicação e dez Abstenções, tendo votado favoravelmente os Vereadores Airto Ferronato, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco, Jacão Machado, Antonio Hohlfeldt e Raul Carrion, e optado pela Abstenção os Vereadores Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Gomes, Lauro Hagemann, Gerson Almeida, Darci Campani, João Pirulito e Mariza Abreu. Foi aprovado o nome do Vereador Wilton Araújo para o cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e dois Votos a favor de sua indicação e dez Abstenções, tendo votados favoravelmente os Vereadores Airto Ferronato, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco, Jacão Machado, Antonio Hohlfeldt, Luiz Braz e Raul Carrion, e optado pela Abstenção os Vereadores Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José Gomes, João Verle, Lauro Hagemann, Gerson Almeida, Darci Campani, João Pirulito e Mariza Abreu. Foi aprovado o nome do Vereador Luiz Negrinho para o cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e dois Votos a favor de sua indicação e dez Abstenções, tendo votado favoravelmente os Vereadores Airto Ferronato, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, João Dib, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco, Antonio Hohlfeldt, Jacão Machado e Raul Carrion, e optado pela Abstenção os Vereadores Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, José Gomes, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Gerson Almeida, Darci Campani, João Pirulito e Mariza Abreu. Após, foi apregoada Declaração de Voto às eleições hoje realizadas, assinada pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Lauro Hagemann, Mariza Abreu, Gerson Almeida, Henrique Fontana, João Verle, Guilherme Barbosa, João Motta, Darci Campani, João Pirulito e José Gomes. Em prosseguimento, o Vereador Isaac Ainhorn, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, presidindo os trabalhos, declarou empossados e em exercício os Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato, Wilton Araújo e Luiz Negrinho, respectivamente, nos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre, convidando o Vereador Luiz Braz a assumir a presidência dos trabalhos. A seguir, o Vereador Luiz Braz solicitou ao Vereador Airto Ferronato para assumir a presidência dos trabalhos, a fim de que pudesse se manifestar. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz teceu cumprimentos ao Vereador Wilton Araújo, pelo trabalho realizado por Sua Excelência durante o ano de mil novecentos e noventa e três, na direção deste Legislativo. Declarou que procurará embasar no respeito e na colaboração entre os Partidos a sua atuação no cargo que hoje assume, agradecendo, em especial, aos Partidos integrantes do acordo firmado ano passado para a constituição da Mesa Diretora desta Câmara. Falou sobre sua vinda para Porto Alegre, há dezoito anos, dizendo ter sempre trabalhado na busca do melhor para a nossa comunidade e, ainda, discorreu sobre seus objetivos como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, destacando que dará continuidade à modernização deste Legislativo, iniciada pelo Vereador Wilton Araújo, através da informatização e melhoria das acomodações físicas e de uma atuação mais integrada com todas as camadas de população porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt cumprimentou o Vereador Luiz Braz, por seus objetivos na presidência da Casa, lembrando que “quando disputamos o poder é fundamental que saibamos para que queremos este poder”. Sugeriu a retomada de prática antigamente adotada pela Mesa, de divulgação dos balanços e balancetes deste Legislativo, visando garantir uma absoluta transparência administrativa. Finalizando, analisou a forma como são feitos os acordos para a constituição da Mesa Diretora da Casa. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sérgio Zambiasi, que disse representar a posse dos Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato,Wilton Araújo e Luiz Negrinho na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre uma manifestação clara do que a democracia é capaz de fazer, através do respeito da vontade da maioria. Desejou sucesso à nova direção da Casa, salientando que o desempenho responsável e positivo dos mandatos é fundamental para o resgate do respeito público pela política brasileira. Em continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária, às dezessete horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa, a ocorrer na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Braz e Airto Ferronato, nos termos regimentais, e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo, Airto Ferronato e Maria do Rosário, os dois últimos como Secretários “ad doc”. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e parovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn):
Damos por aberta a 1ª Sessão Extraordinária, desta Casa, com vistas à eleição
de cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre,
prevista no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado de 30
de dezembro de 1993.
Tenho em vista a presença da quase totalidade dos Vereadores, de 32
Vereadores presentes, informamos a este Plenário que, a seguir, faremos a
realização das eleições para os cargos vagos na Mesa, conforme vacância
declarada na Sessão anterior, para o que suspenderemos por dois minutos os
trabalhos da presente Sessão para a apresentação de inscrições para os cargos.
(Os trabalhos foram suspensos das 15h52min às 16h.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn - às 16h): Convidamos os Srs. Vereadores que tomem lugar nas suas tribunas.
Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Convidamos a Ver.ª Maria do Rosário para que secretarie os trabalhos desta
Sessão Extraordinária como secretária “ad hoc”.
A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, 32 Srs.
Vereadores responderam à chamada.
O SR. PRESIDENTE: Presentes 32 Vereadores, há
“quorum”. Registramos o recebimento dos registros dos Senhores Vereadores para
concorrer a cargo na Mesa Diretora desta Casa. Passaremos a dar conhecimento
aos Srs. Vereadores dos seguintes requerimentos. (Lê.)
“Sr. Presidente, venho por meio
deste, requerer a V. Ex.ª a inscrição de candidato ao cargo de Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, indicando o nome do Ver. Luiz Braz. Nestes
termos, pede deferimento. Porto Alegre, 3 de dezembro de 1993. (a) Ver. Jocelin Azambuja, Líder do Partido
Trabalhista Brasileiro.”
Recebemos, por igual, o Requerimento firmado pela Bancada do PMDB com o
seguinte teor. (Lê.)
“A Bancada do PMDB, por sua
Liderança, apresenta a candidatura do Ver. Airto Ferronato ao cargo de 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Porto Alegre, 03 de
janeiro de 1994. (a) Ver. Fernando Zachia - Líder do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro.”
Da mesma forma, recebemos Requerimento firmado pelo Líder da Bancada do
PDT que diz o seguinte. (Lê.)
“Sr. Presidente, a Bancada do PDT, por sua liderança, apresenta a
candidatura do Ver. Wilton Araújo ao cargo de 1º Secretário. Porto Alegre, 03
de janeiro de 1994. (a) Ver. Nereu D’Ávila, Líder do Partido Democrático
Trabalhista.”
Recebemos, também, o Requerimento firmado pelo Ver. Luiz Negrinho,
Líder do Partido Progressista, com o seguinte teor. (Lê.)
“Sr. Presidente, vimos por meio deste requerer a V. Ex.ª inscrição de
candidato para ocupação do cargo vago com a seguinte composição: 2º Secretário
Ver. Luiz Negrinho, Líder do Partido Progressista. Nestes termos, espera
deferimento. Porto Alegre, 03 de janeiro de 1994. (a) Ver. Luiz Negrinho, Líder
do Partido Progressista.”
Portanto, nós registramos a inscrição para os cargos de Presidente o
Ver. Luiz Braz, de 1º Vice-Presidente o Ver. Airto Ferronato, de 1º Secretário
o Ver. Wilton Araújo e de 2º Secretário o Ver. Luiz Negrinho.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, antes de V.Ex.ª iniciar o processo de votação, a nossa Bancada
gostaria de indagar sobre o critério que V.Ex.ª adotará em relação ao direito
universal, que em todos os legislativos temos, de as Bancadas poderem
manifestar-se em momentos tão importantes e até excepcionais, como esse que
estamos vivendo neste momento. O processo se dará mediante o direito a um
encaminhamento ou tempo de Liderança das Bancadas?
O SR. PRESIDENTE: Esta Mesa esclarece a
V.Ex.ª que nem a Lei Orgânica, nem o Regimento Interno contemplam o
encaminhamento por parte das Lideranças na ocasião de eleição de chapas, ou
para cargos da Mesa Diretora dos trabalhos.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, V.Ex.ª deve estar lembrado que, durante a primeira
votação, me levantei cada uma das vezes, dizendo que não havia sido consultado.
Agora, estamos diante de um fato real. A maioria desta Casa, que não me
consultou - e eu me conformo com isso, porque a Casa é maior do que eu -
resolveu que a Mesa terá uma sucessão de eleições. Nós não podemos deixar de
cumprir a palavra da maioria desta Casa. Desta Casa não pode sair uma dúvida!
Nós temos que nos subordinar, como vou me subordinar e como me subordinei no
primeiro dia. Aquilo que foi resolvido pela maioria dos meus colegas deve ser
observado e cumprido sem nenhum atrito, para o bem desta Casa, para a
grandiosidade desta Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu votarei no que
decidirem os meus colegas, com os quais eu não concordei e, publicamente,
contra os quais me levantei e fui vaiado. Agora, está acima de mim e de
qualquer um de nós o que a maioria da Casa decidir.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, não sei se é exatamente uma Questão de Ordem, no entanto diria que
fomos votados para chegar a esta Casa. Ainda que o Regimento Interno não
classifique exatamente o ato dizendo se pode ou não falar, porque não dizendo
que não pode eu acho que pode, não seria no momento da eleição da Mesa que o
processo não pudesse ser encaminhado. Podemos fazer isso tranqüilamente. No
passado sempre foi encaminhado.
O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista que a Mesa
tem neste momento um caráter transitório, gostaria de ouvir as Lideranças sobre
o assunto. O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, em respeito
inclusive às pessoas e até Deputados que nos honram, nesta tarde, com suas
presenças - esta Casa também é uma Casa do povo - não gostaria de em nome desta
presença que, repito, muito nos envaidece, este ato se transformasse numa
solenidade postergatória e que inclusive aborrecesse essas presenças. Mas
também, Sr. Presidente, não posso em nome da democracia ampla que estamos vivendo
obstaculizar qualquer Vereador que usasse da tribuna mesmo que por tempo
bastante reduzido.
De modo que deixe bem claro que não façamos deste ato tribuna para
manifestações de inconformismo ou outra coisa sequer, mas evidentemente não
podemos também evitar ou obstaculizar o uso da tribuna pelos representantes do
povo de Porto Alegre. Esta é a minha manifestação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a
manifestação de V.Ex.ª. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, em resposta
à consulta de V.Ex.ª o Partido Trabalhista Brasileiro não tem nada a opor a que
os colegas de outras Bancadas que queiram se manifestar, dentro dos limites do
tempo de Liderança, façam isso. Claro que temos que ter consciência de que
estamos num processo amplo, democrático e importante para o Legislativo
Municipal. Entendemos que todos os colegas aqui presentes estarão se
posicionando de forma positiva em relação a esta Casa e a todos os nossos
convidados que aqui estão.
O Partido Trabalhista Brasileiro, dentro de seu entendimento de
democracia, não vê nenhuma objeção a que haja a manifestação de todas as
Bancadas, até porque temos uma convivência extremamente positiva dentro desta
Casa e tivemos uma relação extremamente positiva em 1993, não seria agora, no
primeiro ato de 1994 que nós cercearíamos o direito dos colegas se
manifestarem.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente, eu concordo
com o Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, eu até gostaria de ver se seria
possível fazer um Requerimento para que estas manifestações se fizessem após a
eleição da Mesa, não sei se é possível, conforme aqui falou o Ver. Nereu
D’Ávila de que existem Deputados, Presidentes de Partidos que estão aqui desde
as 14 horas, então nós não podemos nos postergar a este ato que acredito estar
sacramentado e não tem por que nós nos prolongarmos mais. Era essa a minha
posição.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, menos pela
Liderança e sim como simples Vereador, nós vamos praticar uma votação e o
Regimento Interno é muito claro: permite o encaminhamento. Obrigado.
O SR. LAURO HAGEMANN: Pelo encaminhamento.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Pelo encaminhamento.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, pelo
encaminhamento e que cada Bancada possa se manifestar a respeito do que vai-se
promover nesta Casa.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Pelo encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE: As manifestações
inquestionavelmente são no sentido do encaminhamento, apenas o Ver. Luiz
Negrinho fez uma menção que fosse após a eleição da Mesa, mas, tendo ouvido o
conjunto das Bancadas que compõe esta Casa, a Mesa então decide, embora não
haja uma definição expressa no Regimento Interno, é inquestionável que se trata
de uma votação e que ela deve ter, necessariamente, um encaminhamento de
votação. Apenas nós definiríamos, que como são várias votações, mas todas
envolvem a Mesa Diretora dos Trabalhos, haveria um único encaminhamento por
bancada pelo tempo de 5 minutos.
Tendo em vista já haver o pedido de inscrição para a eleição dos cargos
de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário da Mesa
Diretora dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre. E tendo recebido a
composição da Mesa: Presidente: Luiz Braz, 1º Vice-Presidente Airto Ferronato,
1º Secretário Wilton Araújo, 2º Secretário: Ver. Luiz Negrinho. E tendo
recebido e deferido o seu registro, nós passamos ao processo de votação.
Antes de promovermos a eleição cargo a cargo por chamada nominal, nós
precederemos, então a abertura do prazo para os Srs. Vereadores promoverem o
encaminhamento. Pela ordem de inscrição com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, a situação que esta Casa vive esta tarde não é nova. Há duas
sucessões presidenciais eu assomei a esta tribuna para verberar a atitude do PT
que havia deixado de fora da Mesa a maior bancada desta Casa a do PDT. Hoje
inverte-se a situação: aliás, ontem se inverteu. Então eu pergunto onde está a
coerência? Eu tenho por norma observar a coerência na medida em que isso me for
possível. Eu sei que é muito difícil perseguir a coerência.
Eu respeito os acordos que foram feitos, esta Casa é pluripartidária e
tem todo o direito de agir assim, mas, é um pouco difícil, na hora em que
estamos passando, de explicar para a população da Cidade, o quê se passa, aqui,
dentro desta Casa. Quero dizer com toda a tranqüilidade que não detenho nenhum
cargo nesta Casa, nem de faxineiro e não postulei e não vou levar nenhum cargo
nessa divisão que se processou. Por isso me sinto muito à vontade e quero dizer
que respeito o meu companheiro Luiz Braz, estamos juntos nessa empreitada há
onze anos. Respeito todos os companheiros desta Casa. Não vai nisso nenhuma
inquinação pessoal, nenhuma desconfiança pessoal, apenas me insurjo contra o
método que foi utilizado e que não poderá mais continuar a ser assim. Por isso,
peço desculpas, não é do meu costume, mas vou me abster de indicar a nova
Direção desta Casa.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João
Verle pelo PT.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Sr.as e
Srs. Vereadores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai abster-se da
votação para os quatro cargos, que será feita na tarde de hoje. Não há nisso
nenhuma restrição a nenhum dos Srs. Vereadores que são candidatos, todos têm
legitimidade para postular os cargos da Mesa, como de resto teria qualquer
outro Vereador. Independente do que aconteceu no passado, entendemos que o País
vive hoje um momento muito importante e muito rico na sua história que é o
momento onde a população está cada vez mais interessada, acompanhando e
participando dos fatos que dizem respeito aos nossos governantes, ao Poder
Público. Então nós temos a responsabilidade de ter a maior transparência,
democratização desses vários espaços de poder, no setor público.
Nós temos muito claro que o Governo da Cidade contempla dois Poderes: o
Executivo e o Legislativo, independentes e harmônicos, e temos dado o exemplo
de civismo, de responsabilidade, tanto a Câmara como o Executivo, e, portanto,
nesse particular também o nosso gesto hoje não tem outra conotação senão a que
estamos dando. Nesse sentido, na constituição da Mesa, que parte hoje renuncia,
foi deixada de fora a maior Bancada, uma parcela grande da representação
democrática desta Cidade foi excluída, e nós entendemos que é importante seguir
este novo rumo que está sendo dado no País todo, e garantir uma participação
tanto quanto proporcional, e, por isso, pluripartidária na Mesa, nas Comissões
Permanentes da Casa, e nos órgãos diretivos. Não apenas na ocupação de alguns
cargos de direção, mas na responsabilidade de administração desta Casa.
É por isso que nós estamos apresentando, entre outras, duas Emendas ao
Regimento Interno, que está em discussão onde, a exemplo do que acontece em
nível federal, na Assembléia Legislativa do Estado, pretendemos assegurar no
Regimento a participação pluripartidária e proporcional das Bancadas, ou blocos
partidários na Mesa Diretora, nas Comissões Permanentes, de modo a que todos os
segmentos representados nesta Casa tenham a responsabilidade de administrá-la,
e tenham, portanto, o direito de fazer parte destes espaços e responder,
perante a Cidade, pelos atos que forem praticados. Nesse sentido então é que
nós registramos a nossa inconformidade. Não participamos, portanto, do acordo,
não temos com ele nenhum compromisso e achamos que é válido questionar e o
fazemos no momento que nos parece oportuno. Se não tínhamos anteriormente a
clareza necessária para questionar, podemos assegurar que temos agora e o
fazemos de modo a que esta Casa passe a incorporar os próximos movimentos estas
preocupações que eu tenho certeza não são apenas da nossa Bancada, mas, nas
conversações que tivemos, percebemos que também outras Bancadas ou, pelo menos,
alguns Vereadores de outras Bancadas também vêem desta forma. Certamente, no
mês de fevereiro, nós teremos produzido estas modificações no Regimento e já,
para as próximas eleições, estaremos incorporando esses aperfeiçoamentos que só
vêm beneficiar esta Casa e a democracia que todos nós participamos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver.
João Dib, pelo PPR.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a minha Bancada não faz parte do acordo, sequer foi consultada na
realização do acordo. Mas, há muita gente neste Plenário, há muitos visitantes,
aqui, e eu sou o Vereador mais antigo desta Casa e gosto muito desta Casa!
Estou realmente encantado que, no ano passado, nenhuma reunião deixou de ser
realizada na primeira chamada, nunca faltou o “quorum”. Agora, os dois
pronunciamentos que me antecederam me deixam preocupados, porque algumas
pessoas, aqui, não sabem exatamente o que está ocorrendo. Nós temos, na Mesa,
seis cargos, cinco Partidos estão representando, inclusive o PT com a 2ª
Vice-Presidência. Então, não há demérito para esta Casa, há uma Mesa
pluripartidária, há um respeito aos Partidos, sim! O meu Partido não está
representado, mas nós temos dez Partidos e seis cargos. Então, fica muito
difícil colocar dez e seis. E eu não gosto deste tipo de insinuações que fazem
aqui pretendendo diminuir o valor desta Casa. Esta Casa tem muito valor, cada
ano que passa se aprimora. E não há de ser por cargos na Mesa que nós vamos
deixar que ela seja diminuída. Não há de ser por isto! E com a tranqüilidade de
quem não quer nenhum cargo, de quem não foi consultado, de quem não foi ouvido,
estamos dizendo que a coisa está-se processando de forma correta, normal,
pluripartidária, porque há cinco partidos na Mesa, inclusive o PT, com a 2ª
Vice-Presidência. Se não concorda, deveria ter renunciado, e não renunciou!
Portanto, acho que assim é que devemos proceder. Acho que os encaminhamentos
foram feitos. E era importante que se fizesse para que não pairassem dúvidas. A
imprensa, amanhã, há de dizer exatamente o que ocorreu. Mas as pessoas que aqui
estão tinham que ouvir a realidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOCELIN AZANBUJA: Sr. Presidente, queremos
indicar, em nome dos partidos que compõem o acordo, o PDT, o PTB, o PMDB, o PC
do B, e também pelo PP, por indicação do Ver. Luiz Negrinho. Indicamos, então,
o Ver. Nereu D’Ávila para que nos represente, como membros do acordo, citado,
que se manifeste em nosso nome.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu
D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores. Desvanecido pela indicação dos nobres partidos
que compõem este acordo, assomo à tribuna apenas para não deixar sem
contestação alguns pontos obscuros.
Quando o Governador Brizola autorizou um acordo, no passado, do nosso
Partido com o PDS, até alguns companheiros do nosso Partido se insurgiram e
debateram muito profundamente aquela decisão. E nós, massacrados pela
contundência do discurso do PT, de que a pureza ideológica que eles vendem ou
pelo menos pretendem vender, nós acreditávamos que a sua pureza não seria
jamais esmaecida em qualquer outro tipo de mistura, entre aspas. Pois fomos
surpreendidos, primeiro com o acordo, aqui nesta Casa, do PT com o PDS, ou
seja, quebrando a sua pureza ideológica tão apregoada até hoje, como o único
partido não-convencional, como faz parte do seu discurso. Mais do que surpresa
com o acordo, foi a surpresa do Rio Grande do Sul com o não-cumprimento e
desonra do acordo. Eu respeito qualquer posição, mas não venham, em determinado
momento, pregar moral quem exatamente já praticou, no passado, atos
não-convincentes, como quebra de um acordo assinado, inclusive por lideranças
partidárias.
Como bem gizou o Vereador João Dib, se o problema é representatividade
e proporcionalidade - dita pelo Líder do PT - na Mesa existe um representante
do PT, por sinal, o brilhante Vereador Clóvis Ilgenfritz, que não quis
renunciar, e aceitamos, mas foi falado, aqui, por um Líder do PPS, que existe
incoerência e esta, neste momento, e em qualquer parlamento, é cumprir aquilo
que foi acordado. Agora, se por motivos quaisquer, alguns partidos não
participaram do acordo, nós também, no passado, exatamente quando foi feito
este acordo PT/PDS, o PDT ficou de fora e nem por isso este partido deixou de
ter quatorze Vereadores em determinado momento, aqui nesta Casa, não se
sentindo desprestigiado em nenhum momento. Continuou representando dignamente o
povo de Porto Alegre.
Eu, evidentemente, fico surpreso com essas posições, porque, para o
nível de ralações entre Executivo e Legislativo, cujo ambiente com o Prefeito
Olívio Dutra foi num nível muito alto e político e que foi mantido no ano
passado pelo Prefeito Tarso Genro, que esse nível de relações não venha a ser
prejudicado pelo próprio Partido do Governo que tem insistido com notas e notas
nos jornais, inclusive em uma delas dizendo que não ia votar no Ver. Luiz Braz.
Eu acho que a abstenção seria uma posição. Falou-se até numa nota dando o
perfil daquele que seria o seu ungido. Ora, cada um de nós tem o seu perfil
ideal para tal ou qual cargo. Eu creio que é uma insistência do atual Partido
do Governo, que, inclusive, não tem maioria nesta Casa para aprovar nada, se as
restantes Bancadas não aquiescerem com projetos, não passará nada aqui nesta
Casa.
Evidentemente, nenhuma das dez Bancadas, ou das nove, ou as oito
restantes, nenhuma delas nunca votou aqui tendo em vista apenas políticas
partidárias ou posições partidárias apenas. Não. Nós votamos em muitas matérias
importantes, como de resto esta Câmara tem sido padrão no comportamento
político para o resto do Brasil sempre em prol dos interesses da Cidade, dos
interesses coletivos. Se fossem eminentemente questões partidárias, nós já
teríamos derrotado aqui muitos projetos que confrontavam até com determinadas
posturas do estatuto de muitos partidos de oposição.
De modo que coerência, neste momento, é uma palavra que deve ficar
assentada, porque não é barrete para que Partidos que compõem o acordo coloquem
esse barrete, até por que nós fizemos o acordo e em nome da dignidade desse
acordo, cujo mandato é de dois anos, o Ver. Wilton Araújo, por escrito, acaba
de renunciar. E para ressaltar o que alguns órgãos de imprensa publicaram, a
gestão do Ver. Wilton Araújo foi de tal modo boa e convincente que alguns
setores desta Casa até pretendiam que ele continuasse o seu trabalho. Mas, em
nome da dignidade política, nós jamais engolimos assinatura, nós, neste
momento, vamos sufragar o nome do Ver. Luiz Braz para que a coerência paire
acima de tudo, honrando as tradições do Rio Grande do Sul e desta Casa. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais
manifestação de nenhuma outra liderança e tendo havido encaminhamento de todas
as Bancadas, que solicitaram esta prerrogativa, passamos ao processo de votação
propriamente dito, atendendo aos critérios previstos nos arts. 53 e 54 da Lei
Orgânica da Cidade de Porto Alegre e do Regimento Interno.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, para que não paire nenhuma dúvida no Plenário, depois da
intervenção, que considerei equivocada, do Ver. João Dib, faço a seguinte
Questão de Ordem: considerando que o Ver. Clóvis Ilgenfritz é de uma bancada
que não faz parte do presente acordo, há algum pedido formal à Mesa das bancadas
signatárias deste acordo, para que o Ver. Clóvis Ilgenfritz entregue o seu
cargo neste momento?
O SR. PRESIDENTE: Informo a V.Ex.ª que houve
tão-somente os registros de candidaturas para cargos de Mesa declarados vagos
em Sessão anterior. Entende respondida a Questão de Ordem de V.Ex.ª.
O SR. NEREU D’ÁVILA: De qualquer modo, Sr.
Presidente, para que os Anais registrem para todo sempre, de nossa parte, pelo
menos do PDT, não pretendemos, até não gostaríamos da renúncia do Ver. Clóvis
Ilgenfritz, pela sua postura, com a qual vem-se conduzindo na Mesa.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Nobre Ver. Isaac Ainhorn,
até para que o Ver. João Motta fique tranqüilo e, também, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores, a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, em nenhum momento
pensou em não ter, na Mesa, o Ver. Clóvis Ilgenfritz e a representação do
Partido dos Trabalhadores, que muito tem honrado o trabalho da Mesa Diretora
desta Casa em 1993. Assim o fez, e temos certeza que o fará em 1994. Jamais
partiria de nós tal manifestação.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu não
cometi equívoco nenhum, eu disse que um Vereador do PT - só não citei o nome -
era o 2º Vice-Presidente. Então, o Ver. Clóvis Ilgenfritz é o 2º
Vice-Presidente, não renunciou. Entendi que o PT não tinha condições de dizer
que não era Mesa pluripartidária.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Caracterizando o bom
trabalho que a Mesa desta Casa teve no ano de 1993, quando era, e ainda o é,
pluripartidária, o PMDB também entende que em 1994, com a permanência do nobre
Ver. Clóvis Ilgenfritz, vai estar sendo caracterizada uma Mesa Diretora com
diversos partidos desta Casa, não com todos, como disse o nobre Ver. João Dib.
Mas o PMDB vê com muito bons olhos a permanência do Ver. Clóvis Ilgenfritz.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Quero reforçar as palavras
do Ver. Fernando Záchia, e dizer que não partiu de nós, PP, nenhum pedido de
saída do Ver. Clóvis Ilgenfritz da Mesa Diretora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: O PC do B considera que a
presença do Ver. Clóvis Ilgenfritz na Mesa Diretora da Câmara Municipal
qualifica o trabalho dessa Casa, e mantém o espírito plural, com o qual esse
acordo, essa determinação foi definida por todos nós.
O SR. PRESIDENTE: Feitos todos os
esclarecimentos que a natureza democrática, presente nos debates e discussões desta
Casa, com todos os encaminhamentos solicitados, passamos ao processo de
votação, observando os seguintes critérios presentes na Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre e no Regimento Interno esclarecendo que a deliberação
é pública e a votação é nominal; a eleição dos membros para cada cargo é por
maioria absoluta de votos para aprovação; a votação é cargo a cargo.
Em razão destes esclarecimentos e as inscrições e os registros para
cada um dos cargos, passaremos a fazer a votação nominal.
Para Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Luiz Braz.
A SRA. SECRETÁRIA: (Após proceder à chamada
nominal.) Sr. Presidente, 22 Srs. Vereadores votaram SIM e 10 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a votação
procedida: APROVADO o nome do Ver.
Luiz Braz para Presidente, por 22 votos
SIM e 10 ABSTENÇÕES.
Nós recebemos uma Declaração de Voto formulada pelos Vereadores do PT e
também do PPS cuja leitura será feita ao final.
Passaremos à eleição do cargo de 1º Vice-Presidente, cujo único
candidato inscrito é o Ver. Airto Ferronato.
Solicito à Sr.ª Secretária “ad hoc” que proceda à chamada nominal dos
Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores para votação.) Sr. Presidente, 22 Srs. Vereadores votaram SIM e 10 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: Foi APROVADO o nome do Ver. Airto Ferronato para a Vice-Presidência.
Passamos à eleição do cargo de 1º Secretário, cujo candidato é o Ver. Wilton Araújo. Solicitamos que a Sr.ª Secretária que promova a chamada nominal de votação.
A SRA. SECRETÁRIA: (Após proceder à chamada
nominal.) Sr. Presidente, 22 Srs. Vereadores votaram SIM e 10 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: Informamos ao Plenário que
foi APROVADO o nome do Ver. Wilton
Araújo para o cargo de 1º Secretário da Mesa.
Procederemos agora à votação para a 2ª Secretaria.
O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada
nominal.) Sr. Presidente, 22 Srs. Vereadores votaram SIM e 10 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o nome do Ver. Luiz
Negrinho para o cargo de 2º Secretário da Mesa.
Solicito que o Senhor Secretário “ad hoc” proceda à leitura das
Declarações de Voto.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)
“DECLARAÇÃO DE VOTO
A MESA DA CÂMARA: UMA REFORMA NECESSÁRIA
O passado recente do país tem revelado magníficas demonstrações de
cidadania. Os novos tempos indicam que não podemos mais recuar nas urgentes
transformações tão esperadas pela sociedade. Sobretudo daqueles que exercem
funções públicas a população está exigindo posturas e procedimentos que
coloquem um fim nas formas tradicionais de fazer política.
Os últimos grandes movimentos da sociedade civil, o ‘impeacheament’ do
ex-Presidente Collor de Mello e o escândalo do orçamento, são sinais
cristalinos de que a maioria da população está atenta e vigilante à ação de
seus representantes e governantes. Todas as instituições devem estar abertas à
fiscalização e controle da sociedade. Esta é a única maneira de evitar que haja
uma apropriação do que é público, portanto do interesse da maioria da
população, por grupos e interesses privados. Igualmente na política, devemos
nos orientar por uma concepção que afaste da atividade pública aqueles
mecanismos que corrompem as instituições, os representantes, os cidadãos que
alimentam o paternalismo e o clientelismo político.
Vivemos num tempo onde não basta apenas declarar boas intenções, a
população aguarda demonstrações concretas, atos que indiquem a vontade de
transformar as realidades. É isso que a população de Porto Alegre espera de
seus legisladores.
Os vereadores que subscrevem esta carta no momento em que encerram o
período legislativo, conscientes das responsabilidades com o povo de Porto
Alegre, vêm publicamente manifestar-se pela mudança na forma de representação e
de administração da Câmara de Vereadores, incluindo no Regimento Interno
critérios de proporcionalidade e participação pluripartidária na gestão do
Legislativo Municipal. Com esta manifestação querem demonstrar concretamente
sua vontade de contribuir com a ampliação da democracia no país.
Porto
Alegre, 27 de dezembro de 1993.
(aa) Darci Campani, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, João Motta,
Henrique Fontana, João Verle, José Gomes, João Pirulito e Mariza Abreu, pela
Bancada do PT; Antonio Hohlfeldt, pela Bancada do PSDB e Lauro Hagemann, pela
Bancada do PPS.”
O SR. PRESIDENTE: Feita a leitura da
Declaração de Voto, tendo em vista os resultados aqui informados e a coleta
nominal dos votos dos Srs. Vereadores, cargo a cargo, nós declaramos empossados
como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, para o ano de 1994, o Ver.
Luiz Braz. (Palmas.)
Declaramos igualmente empossado para o cargo de 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, para o ano de 1994, o Ver. Airto Ferronato.
(Palmas.)
Para o cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre está
empossado o Ver. Wilton Araújo. (Palmas.)
Para 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Ver. Luiz
Negrinho. (Palmas.)
Tendo em vista a eleição para os cargos vagos, em decorrência das
renúncias e a proclamação dos resultados, neste momento, na condição de
Presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
passo a presidência dos trabalhos ao Vereador eleito, Luiz Braz. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Em
primeiro lugar, quero agradecer a todos os Vereadores, indistintamente. Aos
Vereadores que votaram na chapa apresentada pelos Partidos do acordo e aos
Vereadores que se abstiveram, porque, afinal de contas, vivemos um processo
democrático e não há nada melhor do que demostrar ao público presente que aqui
divergimos todos os dias, vivemos uma contenda de idéias. Fico feliz por poder
estar, hoje, presidindo a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Solicito ao Ver. Airto Ferronato que presida os trabalhos, pois eu
gostaria de falar alguma coisa para o público presente e para os Srs.
Vereadores, da tribuna da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente em
exercício, quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Presidente do período de
1993, Ver. Wilton Araújo, pelo trabalho magnífico que realizou à frente desta
Casa. Toda a Cidade de Porto Alegre orgulha-se deste Parlamento e em muito
devemos a este trabalho realizado em 1993, sob a Presidência do Wilton, que - é
claro - não estava sozinho. Havia uma Mesa composta por elementos de muita
qualidade que conseguiu fazer um trabalho maravilhoso. Cumprimento a V.Ex.ª,
Ver. Wilton Araújo.
Quero cumprimentar aqui os partidos que muito embora não assinaram o
acordo, mas que hoje estiveram presentes e resolveram votar naqueles candidatos
apontados pela maioria da Casa. Quero cumprimentar o PSDB, o PPR e ao mesmo
tempo cumprimentar os meus amigos do PT e do PDS. São meus amigos, tenho um
relacionamento aqui de onze anos com muitos dos Vereadores desta Casa, com
outros um relacionamento de apenas um ano, começaram no ano passado. Quero
dizer que vou administrar esta Casa, neste ano de 1994, com todo o respeito e querendo
contar com todos os Senhores. Eu não quero abrir mão da participação de nenhum
segmento desta Casa, porque quero administrar a Câmara de Porto Alegre
juntamente com todos os Senhores. Finalmente, aos meus amigos e companheiros
que assinaram o acordo no início do ano de 1993. Tentaram de todas as formas,
por meios externos, explodir o acordo, explodir com a honra e com a dignidade
desta Casa. Não conseguiram. Os Vereadores que assinaram o acordo há um ano
demostraram que uma assinatura, uma palavra se honra até o final. Aliás, o
acordo não termina aqui. Esse acordo que assinamos, há um ano, tem seqüência.
Ele foi feito para os quatro anos, o que não significa, de forma alguma, que
qualquer segmento da Casa esteja alijado. Todos estão contemplados, e podem ser
contemplados, na administração da Casa e todos têm que estar vigilantes para
que esta Casa possa ser administrada o melhor possível.
Os meus cumprimentos, também, ao Presidente do meu partido. Eu tenho
que fazer este registro porque afinal de contas atualmente o PTB é um orgulho
de todo o Rio Grande do Sul e muito desse crescimento, do Partido Trabalhista
Brasileiro, se deve a este magnífico Sérgio Zambiazi que preside o partido e
faz com que esse partido cresça de forma a orgulhar todos nós gaúchos.
Quero cumprimentar a meu amigo Barbosa, o Barbosinha, que é Prefeito
atualmente em Sapucaia e que, com sua dignidade, sua honra e sua decência, faz
com que todos nós, que pertencemos ao Partido Trabalhista Brasileiro - e
desculpem-me as outras Bancadas por estar dirigindo palavras ao meu Partido -
fiquemos honrados com sua administração. Não só nós, mas todas aquelas pessoas
que pedem que a administração pública brasileira possa voltar-se para a honra,
para a dignidade, para a transparência total.
Registro aqui algo muito importante: não posso deixar de citar meu
amigo Valdir Fraga. Quantos anos trabalhamos juntos, aqui, nesta Casa. Duas
vezes foi Presidente da Câmara e eu até digo: Valdir, vou precisar muito de ti
agora que assumo a Presidência da Câmara Municipal. Precisarei muito da tua
experiência, assim como também buscarei em outros Vereadores a experiência que
eles tiveram: o Ver. Antonio Hohlfeldt que já foi Presidente desta Casa, o Ver.
Wilton Araújo, Presidente da gestão de 1993 e todos aqueles que, na verdade,
queiram contribuir para que possamos engrandecer a Câmara Municipal de Porto
Alegre.
Há trinta anos atrás, 1964, quem presidia a Câmara Municipal de Porto
Alegre era o Partido Trabalhista Brasileiro. Era Presidente desta Casa o Ver.
Aloísio Filho, que tem o seu nome imortalizado na história desta Cidade. E era
Prefeito da Cidade de Porto Alegre um outro prócer petebista, que muito honra e
orgulha por estar hoje no Partido, fazendo com que o trabalhismo possa se
tornar cada vez maior, o nosso querido amigo, Sereno Chaise, que hoje preside o
PDT.
Essas palavras iniciais servem para introduzir alguma coisa que resolvi
escrever anteriormente. Eu tinha certeza absoluta que este momento iria chegar,
que meus amigos estariam presentes. Aqui estão os Clubes de Mães, os meus
amigos de clubes, meus amigos religiosos. Aqui estão todos os segmentos que
sempre me incentivaram a trilhar o meu caminho com dignidade dentro da
política. Para não sobrar nenhuma dúvida digo que quando me elegi pela primeira
vez, em 1982, era radialista. De lá para cá, já tenho três eleições. O meu
patrimônio, em 1982, era um apartamento e um automóvel. Passaram-se três
eleições, e o meu patrimônio, em 1994, é uma casa e um automóvel. Eu fui
obrigado a passar de apartamento para casa, porque a minha família é muito
grande, tenho seis filhos. Então, meu patrimônio é este que declaro
publicamente, e as minhas contas, principalmente a partir deste instante, estão
completamente abertas para qualquer cidadão de Porto Alegre vascular. (Palmas.)
Acredito que com decência e honra temos que marcar o mandato de
Vereador. É necessário persistir nesta decência e honra, agora que assumimos a
Presidência da Câmara Municipal. Não poderia deixar de citar o Líder da nossa
Bancada em 1993, que continua sendo Líder, agora em 1994, o meu querido amigo
Jocelin Azambuja, que aprendi a admirar e que demonstrou para todos os
Vereadores desta Casa o seu brilhantismo. Peço licença aos Senhores para ler
alguma coisa que preparei. (Lê.)
“Quando há 18 anos cheguei a essa cidade, jamais poderia imaginar viver
esse momento. Vinha disposto a trabalhar e a vencer, mas sabia dos obstáculos
que teria pela frente; e eles, de fato, foram muitos, e persistem em permanecer
no meu dia-a-dia, todavia, existe em mim a vontade de lutar e vencer.
O tempo foi passando e fui notando algo diferente nas sensações até
então sentidas, a cidade era aquela na qual sempre desejei viver e as pessoas
que me rodeavam eram receptivas e se mostravam mais solidárias do que o
costume. Veio o sucesso dentro da minha profissão, e foi o rádio que me lançou
para o mundo político.
Minha primeira eleição se deu no ano de 1982, no exato momento em que
estava terminando o bipartidarismo. O que me animava, na idéia de ser vereador,
era a possibilidade de realizar mais pela comunidade; por isso mesmo, fui me
afastando do rádio e dedicando-me mais a vida política. Essa decisão de
afastar-me do rádio quase representava a morte dos meus projetos, pois meus
espaços no mundo da comunicação foram preenchidos, e os do mundo político ainda
não estavam consolidados. Mesmo enfraquecido em minha potencialidade, prossegui
minha caminhada e consegui mais duas vitórias em eleições, em 1988 e,
recentemente, em 1992. Nesse meio tempo trocava de partido, deixando o PMDB e
ingressando nos quadros do PTB, para ajudar a formar o recém criado Partido
Trabalhista Brasileiro, atendendo convite que me foi formulado pelo
deputado-amigo Sérgio Zambiazi.
Se a vinda para o mundo político foi em busca de forças para fazer um
pouco mais pelas comunidades, a eleição para a Presidência da Câmara é a
representação do acerto da medida, pois essa assunção corresponde a uma
revitalização para os objetivos traçados. Aprendi, nestes anos, que não se pode
atingir tudo o que se quer na vida, mas devemos perseguir objetivos que
julgamos principais, para que, através deles, possamos compensar o que perdemos
durante a trajetória. É como um exército em marcha, o ideal seria a conquista
do objetivo sem perdas, mas a conquista do objetivo justifica as perdas.
Só não podemos admitir perdas no terreno da dignidade, da moral, das
fidelidades aos nossos princípios, da justiça, da honestidade para com nossos
amigos, da fé em Deus, e na convicção de que juntos seremos capazes de realizar
grandes transformações para o benefício de toda a sociedade.
Não se pode negar que a Mesa eleita para o primeiro período foi cheia
de realizações; conseguimos muito em termos de dotar essa Casa do indispensável
para que o vereador consiga fazer o trabalho que a cidade espera dele:
legislar, fiscalizar as ações do executivo e, ao mesmo tempo, ser co-partícipe
na administração de Porto Alegre. Ainda falta bastante, mas estamos chegando
lá; um grande passo está sendo dado com o processo de informatização, que já
era uma preocupação nossa de quando votamos o orçamento para 1993; é de minha
autoria uma emenda colocando no orçamento da Câmara uma rubrica destinada para
isso; é verdade que não se ficou preso apenas a esta emenda, mas foi lá que se
estabeleceu o marco original no projeto de informatizar.
Pretendo trabalhar em conjunto com toda a Mesa, porque estamos numa
Casa onde nada se faz sozinho, temos que buscar parceria, e os membros da Mesa
são qualificados para isso.
Continuaremos com a prática de consultarmos as lideranças em todas as
questões mais delicadas, e as comissões formadas dentro da Câmara para julgar e
estudar assuntos do interesse desse legislativo terão a participação de todos
os partidos com assento aqui. Buscarei transparência em tudo, porque ela é
indispensável. Essa divisão de responsabilidades jamais significará omissão de
nossa parte, pois saberemos agir com determinação quando se fizer necessário.
Para mim a maior prioridade, entre todas, continuará sendo o término
das obras do Plenário, pois esse é o ponto mais importante existente na Casa;
ali, e em função dali, vivemos boa parte de toda nossa vida, e, por isso,
nossos esforços redobrados buscando entregar o Plenário com todas as
acomodações projetadas, o som ambiente, a aclimatação, indispensáveis para o seu
uso. Vamos contatar com nossos senadores em Brasília para removermos
obstáculos, a fim de que tenhamos os recursos necessários.
É minha intenção intensificar o relacionamento da Câmara com o mundo
estudantil e com as comunidades em geral, ampliando essa idéia que partiu do
Vereador Airto Ferronato, trazendo, além das escolas de 1º e 2º graus, as
faculdades, as universidades, outras escolas, e, quem sabe, levando a Câmara
até eles, procurando desmistificar a feitura de leis, ensinar a todos os
trâmites legislativos, facilitando a aproximação das comunidades, e
auxiliando-os no julgamento do produto das nossas ações.
Como jornalista que sou, peço aos meios de comunicação que divulguem
nossos trabalhos, que nos critiquem, que abordem todos os aspectos da Câmara,
em suas análises, mas que também saibam compreender nossos erros, pois o erro é
inerente do ser humano. Não peço para não ser criticado pelos erros, quero
apenas que saibam que se cometidos, o foram em momento que procurava acertar,
pois só erra quem tenta fazer algo. A crítica, com certeza, servirá para
modificar minha atitude tão logo me certifique do engano.
Quero que tenham uma certeza, não os decepcionarei como Presidente
desta Casa.”
E eu só peço que estejam junto conosco, marchando para que esta Casa
possa ser melhor do que é agora, porque hoje eu tenho certeza de que ela já é
melhor do que foi ontem e, amanhã ela deverá ser melhor do que foi ontem e
amanhã ela deverá ser melhor do que é hoje. E tudo isso vai depender, é claro,
do trabalho de todos nós.
Queremos agradecer a todos os que aqui estão presentes, é tanta gente e
eu devo ter esquecido muitas pessoas que eu não agradeci e que estão aqui
presentes, meu amigo Domício, por exemplo, do IBOPE, Cidadão Emérito desta Cada
que está presente e que veio prestigiar, os meus professores Gester Vasconcelos
e Luiz Vasconcelos, que estão presentes e que eu não agradeci. O meu querido
pai de santo, o Marçal. Enfim, a todos os amigos que estão presentes, a minha
esposa, os meus filhos, a presença dos Vereadores da Diretoria da Associação
dos Vereadores, do PTB, das zonais de Porto Alegre e da 1ª Vice-Presidenta do
PTB, uma das grandes mulheres deste movimento trabalhista, que iniciou o
trabalhismo aqui no Rio Grande do Sul, que ajudou a fortalecê-lo e que, atualmente,
com muito orgulho, pertence ao PTB e que exerce as suas funções como Secretária
de Educação, no governo de Sapucaia. Minha querida amiga Terezinha Irigaray, o
nosso grande abraço. Assim como eu quero que se sintam homenageados todos
aqueles que vieram até aqui.
Muito obrigado do fundo do coração, muito obrigado a todos vocês, que
são meus amigos, quero que vocês, por favor, me fiscalizem, me orientem e que
possam me cobrar serviços, por que, afinal de contas, eu acredito que quem
assume uma posição como essa que nós assumimos tem que ser cobrado a todos os
instantes. E eu quero ser cobrado a fim de que possamos fazer com que esta
Câmara Municipal continue sendo o grande orgulho dos porto-alegrenses. Muito
obrigado, gente, de coração.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, não tendo usado o tempo de Liderança do PSDB, eu
gostaria de fazê-lo agora.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): O
Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, em Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente da Casa, que
hoje toma posse, Ver. Luiz Braz, prezados companheiros da Mesa, Srs. Vereadores
desta Casa, senhores convidados, especialmente o hoje Deputado, meu amigo
particular, Valdir Fraga, com quem tive a honra de começar a vida política
nesta Casa, integrando a Mesa por ele presidida por dois períodos, a convite
pessoal dele; Deputado Sérgio Zambiasi, meu amigo particular, outros Vereadores
que aqui eu vejo, ex-Vereadores que nos visitam.
Sr. Presidente, guardei-me para falar agora, em primeiro lugar porque tinha curiosidade de ouvi-lo, porque acho que mais do que a disputa política, que é natural numa Casa que é política, disputa da qual eu também já participei com o aval de outros companheiros, da maioria desta Casa. Acho que quando nós disputamos o poder é fundamental que nós saibamos para que queremos este poder. Fiquei satisfeito, Sr. Presidente, de ouvir da V.Ex.ª alguns objetivos postos neste seu discurso, para a sua gestão. Quando nós nos propusemos à Presidência da Casa, há três anos atrás, e buscamos também o apoio das Bancadas, e dentro da disputa o PDT preferiu rejeitar a proposta daquela participação, nós tínhamos deixado muito claros alguns objetivos.
Nós pretendíamos, efetivamente, tornar esta Casa, num momento difícil do Brasil, uma Casa absolutamente transparente, nos anteciparmos a algumas críticas que muito ocorriam, e às vezes até injustamente, em relação ao trabalho que o Ver. Valdir Fraga fazia aqui, e acho que conseguimos.
Eu posso dizer, Ver. Luiz Braz, que eu fico satisfeito de reencontrar
na Mesa o Ver. Ferronato, por exemplo, que foi o nosso Vice-Presidente, e que
teve uma participação extremamente importante. Espero que realmente V.Ex.ª
possa dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Ver. Wilton Araújo, que
acho que deu um bom impulso a todo um conjunto de obras, que estão sendo feitas
ao longo de anos, mas, sobretudo, acho que nós temos, como grande desafio nos
próximos 365 dias é a absoluta transparência da Casa na sua administração. Acho
que, além de todas essas coisas, se V.Ex.ª me permite, que foram postas aqui e
que, evidentemente, serão acompanhadas pela opinião pública, seria muito
importante, Ver. Luiz Braz, que V.Ex.ª retomasse aquela prática que a nossa
Mesa adotou - e eu, aqui, me permito esta sugestão - da divulgação mensal dos
Balanços e Balancetes da Casa. Porque, da mesma forma V.Ex.ª ter coragem de
chegar aqui e dizer publicamente da sua Declaração de Bens particular, eu acho
que é também importante que o público saiba muito bem, com absoluta clareza,
quanto ganha, hoje, um Vereador na sua representação, que esta Casa não recebe
dinheiro extra por Convocação Extraordinária, que esta Casa não tem carros
públicos para os seus Vereadores, que cada um de nós paga a sua conta de
telefone, a sua conta de FAX, a sua conta de gasolina e todas essas coisas. Eu
acho que isto é importante e que nós saibamos exatamente o pagamento de
funcionários, enfim, todas essas coisas que fazem parte do dia-a-dia da Casa e
que eu acho que vai facilitar a nossa relação com o público.
Em segundo lugar, e para concluir, ao desejar ao Ver. Luiz Braz e aos
demais membros da Mesa a mesma competência, a mesma seriedade dos demais
Presidentes que me sucederam e aqueles, evidentemente, que me antecederam, eu
queria apenas me permitir uma correção que se faz obrigatória, e que o PT não
pode fazê-lo, porque não teria mais outro tempo para utilizar. Eu queria apenas
lembrar que, embora discutido, embora polêmico, o acordo do qual eu fiz parte e
fui o Presidente, ele foi absolutamente cumprido pelo Partido dos
Trabalhadores, não só pelo PT, como pelo PMDB e pelo PDS. Quando chegamos na
eleição final do meu substituto e, sobretudo, porque eu também cumpri a minha
parte, renunciando no dia que me competia, está aqui o próprio Ver. Luiz Braz,
o Ver. Ferronato, dentre outros como testemunhas, houve a renúncia, houve uma
nova eleição e o PT deu os seus votos, junto com o PDS, junto com o PMDB, ao
Ver. Vicente Dutra, perfazendo 14 votos.
Portanto, não é verdade, repito, não é verdade que o PT descumpriu o
seu compromisso do acordo. Houve, sim, uma polêmica; houve, sim, uma disputa
pública que é natural, mas mesmo hoje, eu não estando mais no Partido dos
Trabalhadores, não poderia sair desta Sessão, que é festiva, calando ante uma
mentira. E, portanto, recoloco aqui a verdade, mesmo polemizando, o PT cumpriu
o seu voto, o seu nome posto naquele acordo e votou no Ver. Vicente Dutra, que
na injunção da disputa o resultado tenha sido diferente, faz parte da disputa e
nós respeitamos. Mas, não gostaria que isso ficasse como palavra final, porque
não corresponde a verdade e me guardei para este momento, exatamente por
respeito ao Ver. Luiz Braz, porque é hoje a sua festa, que não se empanasse
este momento, mas, Vereador, eu não podia sair daqui, calando isso que é
verdade, que V.Ex.ª inclusive é testemunha, até porque não fez parte, naquela
ocasião, do acordo. Mas, fica aqui o registro, desejando a V.Ex.ª, sobretudo os
meus votos de excelente gestão.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador. O
Presidente do nosso Partido, Deputado Sérgio Zambiazi, tem que se retirar
agora, mas eu gostaria, quebrando o protocolo, de pedir que o mesmo fizesse o
uso da tribuna.
O SR. SÉRGIO ZAMBIAZI: Acima do meu agradecimento
ao Presidente, agradeço a compreensão do Plenário por esta quebra do protocolo
e até quero fazer uma confissão pública: é meu segundo mandato na Assembléia
Legislativa e não faço uso comum da tribuna, me reservo a momentos especiais e,
quis Deus, que o momento especial da utilização de tribuna o fosse, aqui, na
Câmara de Vereadores. Sinto a falta da passagem por esta Casa, esta experiência
que se colhe, aqui, na Câmara de Vereadores, confesso que me faz muita falta,
ali, na Assembléia Legislativa.
Me emociona muito estar neste momento! No momento em que 30 anos depois
o PTB volta à Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e,
assistimos, aqui, a uma demonstração clara do que a democracia é capaz de
fazer: respeitando a vontade da maioria, selada num acordo. Um acordo que até
foi posto em dúvida, em alguns momentos e especialmente nos momentos cruciais
para a credibilidade da vida política nacional, estadual e municipal.
Parece-nos que, neste momento, a manutenção e o respeito a acordos faz
parte de uma pregação que estamos assistindo, numa onda que toma conta de todo
o Brasil. Em que se busca a transparência na vida política; o respeito à ética.
E, aqui, nesta tarde, nós mantivemos exatamente o que ali, na periferia,
àqueles que trouxeram os Srs. Vereadores, aqui, para esta Casa, querem a
seriedade no comportamento da vida política.
Não condenamos, em absoluto, a manifestação da Bancada do Partido dos
Trabalhadores reclamando a não-participação na possibilidade da disputa do
Cargo. Ocorre que não houve necessidade desta disputa, na medida em que a
maioria optou pelo acordo no início desta Legislatura. Porém, aos inconformados
restaria a possibilidade de apresentar uma chapa de oposição. O que não foi
feito.
Portanto, respeitando as posições, estamos, aqui, Luiz Braz e teus
companheiros de mesa, torcendo para o teu sucesso, e para o sucesso dos teus
companheiros. O sucesso no desempenho do mandato de cada Vereador, aqui,
presente. Porque temos absoluta convicção de que o sucesso de cada Vereador,
aqui, na Câmara de Porto Alegre, representa o resgate que a sociedade quer a
respeito da vida política que hoje está em jogo. É este o resgate que queremos.
E na busca deste resgate, Braz e companheiros, nós torcemos pelo teu sucesso.
Muito obrigado pela oportunidade.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar
encerramos a presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 17h31min.)
* * * * *